Prova vinda do exterior usada apenas como notícia-crime invalida as provas produzidas no Brasil?

Notícia-crime internacional não é prova da condenação

O STJ distinguiu duas coisas: a comunicação enviada por autoridades estrangeiras, que apenas deflagra a investigação no Brasil, e o conjunto probatório efetivamente produzido em território nacional. No caso julgado, a informação vinda do Reino Unido funcionou como elemento catalisador de uma investigação autônoma brasileira.

A partir da comunicação, tudo seguiu o rito nacional: inquérito próprio, representação do Ministério Público, mandado de busca e apreensão expedido por juiz competente, diligência cumprida por autoridades brasileiras e perícia oficial feita por peritos federais. A condenação se baseou nesse material, não no que veio do exterior.

Por que a cadeia de custódia estrangeira ficou irrelevante

A defesa alegava quebra da cadeia de custódia da prova remetida pelas autoridades britânicas. O tribunal considerou o argumento irrelevante para o desfecho da causa, porque a condenação não se apoiou nesse material, e sim nas provas colhidas no Brasil, submetidas ao contraditório e à ampla defesa.

O julgado também registrou que a comunicação entre autoridades é prática usual e legítima de cooperação internacional no combate a crimes transnacionais, especialmente os ligados à exploração sexual infantil.

O que isso significa na prática

Questionar a origem estrangeira da investigação só tende a prosperar se as provas do exterior tiverem sido a base efetiva da condenação, o que os tribunais examinam caso a caso. Quando a persecução nacional é autônoma e regular, o vício alegado na prova estrangeira não contamina o processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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