Precisa provar prejuízo para ser indenizado por uso indevido da imagem?

Por que o prejuízo é presumido

Quando a imagem de alguém é publicada sem autorização para gerar lucro ou vantagem econômica, a lesão ao direito da personalidade se configura com a própria publicação. É o chamado dano in re ipsa: a violação, por si só, justifica a indenização, sem que a vítima precise demonstrar abalo emocional ou perda financeira.

A lógica é impedir que o explorador se beneficie da dificuldade de quantificar o prejuízo: quem lucra com a imagem alheia sem consentimento responde pela violação em si.

O que ainda precisa ser provado

A dispensa alcança apenas a prova do prejuízo. A vítima ainda precisa demonstrar os pressupostos da súmula: que houve publicação da sua imagem, que não existiu autorização e que a finalidade era econômica ou comercial. Sem esses elementos, a presunção não se aplica.

Usos sem finalidade comercial, como os informativos, não são regidos pela súmula, e nesses casos os tribunais examinam caso a caso a existência e a extensão do dano. O valor da indenização também é fixado conforme as circunstâncias de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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