Quem tem que provar a discriminação na demissão de empregado com doença grave?

Como funciona a presunção de discriminação

Normalmente, quem alega um fato precisa prová-lo. A súmula inverte essa lógica nas dispensas de empregados com HIV ou outra doença grave estigmatizante: a discriminação é presumida, e é o empregador quem precisa afastar a presunção, demonstrando um motivo lícito e não discriminatório para o desligamento.

A presunção é relativa: se a empresa comprova razões legítimas, como motivos técnicos, econômicos ou disciplinares, a dispensa pode ser considerada válida. Os tribunais examinam essa prova caso a caso.

Quais doenças entram e qual a consequência

A súmula menciona expressamente o vírus HIV e estende a proteção a outras doenças graves que suscitem estigma ou preconceito, sem trazer lista fechada. O enquadramento de cada enfermidade nesse conceito depende da análise do caso concreto.

Reconhecida a invalidade da dispensa, a consequência prevista é a reintegração do empregado ao emprego. Questões acessórias, como salários do período de afastamento, dependem do exame de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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