Ainda é preciso ratificar recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração?

A evolução do entendimento até o cancelamento

O enunciado original considerava inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração se a parte não o ratificasse depois. Essa orientação gerava a rejeição de muitos recursos por questão puramente formal, mesmo quando os embargos em nada mudavam a decisão.

Em 2015, ao julgar questão de ordem, a Corte Especial passou a interpretar a súmula de forma restritiva: o ônus de ratificar só existiria quando houvesse alteração na conclusão do julgamento anterior. Em 2016, o tribunal determinou o cancelamento formal da Súmula 418.

O que o cancelamento significa na prática

Com o cancelamento, o enunciado deixou de valer como orientação consolidada. O recurso especial interposto na pendência dos embargos de declaração não é mais barrado pela falta de ratificação quando o resultado do julgamento permanece o mesmo.

Se os embargos modificarem a decisão, a situação muda de figura e pode exigir manifestação da parte, questão que os tribunais examinam caso a caso. As decisões recentes abaixo mostram como o tema vem sendo tratado após a superação do enunciado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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