Cabe recurso imediato da decisão que homologa os cálculos de liquidação trabalhista?

Por que a homologação dos cálculos não comporta recurso na hora

A liquidação é uma etapa intermediária da execução trabalhista: ela apenas quantifica o valor devido, sem encerrar a fase executiva. Por isso, a decisão que resolve a impugnação das partes e homologa os cálculos foi qualificada como interlocutória pela tese.

Aplicando o art. 893, § 1º, da CLT, o TST concluiu que essa decisão não pode ser atacada por recurso imediato. A execução prossegue com base no valor homologado, e a irresignação da parte fica represada para o momento processual adequado.

Quando a matéria pode ser discutida

A irrecorribilidade é imediata, não definitiva: a parte não perde o direito de questionar os cálculos, apenas precisa aguardar a oportunidade própria dentro da execução para devolver a controvérsia ao tribunal.

O momento e o instrumento adequados para essa impugnação dependem da marcha de cada processo, e os tribunais examinam caso a caso o cabimento das medidas. O que a tese veda é o recurso interposto diretamente contra a homologação dos cálculos.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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