A morte da neta durante a ação de reconhecimento de parentesco com o avô impede o pedido de herança?

Por que a petição de herança sobrevive

A ação declaratória de relação avoenga tem natureza personalíssima e, com a morte da autora, não pode mais ser julgada em caráter principal. Já a petição de herança é ação real, universal e condenatória, o que admite plenamente a sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, inclusive pelo cônjuge sobrevivente.

O STJ observa que, se o parentesco já tivesse sido reconhecido antes do ajuizamento da petição de herança, nada impediria seu prosseguimento após a morte da autora. A cumulação dos dois pedidos na mesma ação não muda essa lógica: o vínculo de parentesco passa a ser examinado como questão prejudicial, decidida incidentalmente, apenas como fundamento da petição de herança.

Limites da solução

A decisão não autoriza herdeiros, cônjuges ou companheiros a pedir, em caráter principal, a declaração de parentesco entre pessoas falecidas, nem a propor petição de herança com base em vínculo que o falecido nunca investigou em vida. A solução vale para a situação específica em que o próprio interessado ajuizou, em vida, a ação cumulada e faleceu no curso do processo.

Na prática, o resultado da petição de herança continua dependendo da prova do vínculo (examinado incidentalmente) e dos demais requisitos, como a ausência de prescrição e a existência de herança, que os tribunais verificam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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