É preciso pedir os documentos societários à empresa antes de entrar com ação de exibição?

O requerimento prévio como condição da ação

A lógica da tese é que o Judiciário só deve ser acionado quando há resistência real da empresa. Se o interessado nunca pediu formalmente os documentos societários, não se sabe se a companhia os negaria, e a intervenção judicial se mostra desnecessária naquele momento.

Por isso, o autor precisa demonstrar que apresentou requerimento formal à ré antes de ajuizar a ação. A ausência dessa demonstração conduz ao reconhecimento da falta de interesse de agir, que é condição para o julgamento do mérito.

O que fazer antes de ajuizar

Na prática, o caminho seguro é formalizar o pedido por escrito à empresa, por meio que permita comprovar o envio e o teor da solicitação, e guardar a prova da negativa ou do silêncio. Esse documento passa a integrar a petição inicial como demonstração do interesse de agir.

A suficiência do requerimento e da recusa é avaliada caso a caso pelos tribunais, mas a regra geral do Tema 42 do STJ é clara: sem pedido formal prévio, a ação de exibição de dados societários não deve prosseguir.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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