Terceirizado que atende várias empresas pode cobrar de todas as tomadoras de serviço?

O que a tese decidiu

Era comum a defesa de tomadores de serviço sustentar que, quando o terceirizado atende a uma carteira de clientes da prestadora, sem exclusividade nem dedicação a uma empresa específica, não haveria responsabilidade subsidiária de nenhuma delas. O TST rejeitou esse argumento.

Pela tese, a pluralidade de tomadores não é obstáculo: o critério é o benefício. Constatado que a empresa se beneficiou dos serviços prestados pelo trabalhador terceirizado, ela pode ser responsabilizada subsidiariamente, ainda que outras empresas também tenham sido atendidas.

O que isso significa na prática

Responsabilidade subsidiária significa que o tomador só paga se a empresa prestadora, devedora principal, não quitar a condenação. A tese não transforma o tomador em devedor principal nem cria vínculo de emprego com ele; apenas garante que o trabalhador não fique sem receber quando a prestadora é insolvente.

Em cada processo, ainda é preciso demonstrar que o tomador efetivamente se beneficiou dos serviços do trabalhador e delimitar o período correspondente, questões de prova que os tribunais examinam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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