Súmula 113 do TST
“O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.”
O sábado do bancário é dia útil ou dia de repouso remunerado?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado, conforme a Súmula 113 do TST. A consequência prática é que as horas extras habituais não repercutem na remuneração do sábado, diferentemente do que ocorre com os dias de descanso remunerado propriamente ditos.
A natureza do sábado na jornada bancária
A categoria dos bancários tem jornada concentrada de segunda a sexta-feira, e a dúvida histórica era se o sábado deveria ser tratado como descanso remunerado. A súmula resolve a questão qualificando o sábado como dia útil em que simplesmente não há trabalho, e não como repouso semanal remunerado.
Essa classificação não é meramente teórica. O regime jurídico do repouso remunerado traz reflexos financeiros específicos, e é justamente esse efeito que a súmula afasta em relação ao sábado do bancário.
O reflexo das horas extras
A consequência direta fixada pela súmula é que as horas extras habituais prestadas pelo bancário não repercutem na remuneração do sábado. Como o sábado não é dia de repouso remunerado, não incide sobre ele o reflexo que as horas extras habituais geram sobre os descansos.
A súmula consta como alterada em sua trajetória, e eventuais normas coletivas da categoria podem tratar o tema de forma diversa, hipótese que não está descrita no texto sumular e depende do exame do caso concreto. Os tribunais analisam caso a caso a norma aplicável a cada contrato.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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