No financiamento do SFH o saldo devedor é corrigido antes ou depois da amortização da parcela?

O que a tese define

Nos financiamentos habitacionais, discutia-se a ordem dos lançamentos mensais: se a prestação paga deveria ser abatida do saldo devedor antes da correção monetária ou se o saldo deveria ser corrigido primeiro. A diferença de ordem altera o resultado, pois amortizar antes de corrigir reduz a base sobre a qual incide a atualização.

O STJ, no Tema 442, consolidou que a atualização do saldo devedor antecede a amortização pelo pagamento da prestação, entendimento cristalizado na Súmula 450. A sistemática, portanto, é: corrige-se o saldo e, em seguida, abate-se a prestação paga.

Impacto para o mutuário

O precedente afasta a tese, comum em ações revisionais do SFH, de que a amortização deveria preceder a correção. Pedidos de recálculo baseados apenas na inversão dessa ordem tendem a ser rejeitados, por contrariar precedente qualificado.

Isso não impede a discussão de outros aspectos do contrato, como índices de correção e encargos específicos, que os tribunais examinam caso a caso, conforme as cláusulas e a prova pericial de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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