Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
O STJ cancelou a afetação do Tema 1055 dos repetitivos porque a controvérsia foi resolvida no julgamento do Tema 1257. A decisão foi tomada pela Primeira Seção em sessão de 6/2/2025. Com o cancelamento, o Tema 1055 deixa de existir como afetação pendente e a orientação vinculante passa a ser a do Tema 1257.
A afetação é o ato que seleciona recursos representativos de uma controvérsia repetitiva para julgamento com efeito vinculante. Quando a mesma questão acaba resolvida em outro tema, manter duas afetações sobre o assunto geraria duplicidade, e o tribunal cancela a que ficou esvaziada.
Foi o que ocorreu aqui: a Primeira Seção cancelou a afetação do Tema 1055 em virtude do julgamento do Tema 1257, decidido nos REsps 2.074.601-MG, 2.076.137-MG, 2.076.911-SP, 2.078.360-MG e 2.089.767-MG.
O cancelamento não representa mudança de entendimento sobre o mérito, apenas a reorganização da sistemática dos repetitivos: quem acompanhava o Tema 1055 deve buscar a tese firmada no Tema 1257. Processos eventualmente sobrestados em razão da afetação cancelada tendem a retomar o curso conforme a orientação do tema julgado.
Os efeitos concretos sobre cada processo, como o destino do sobrestamento e a aplicação da tese substituta, são definidos pelos juízos e tribunais caso a caso.
“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 6/2/2025, cancelou a afetação do Tema 1055 , em virtude do julgamento do Tema 1257 (REsp 2.074.601-MG; REsp 2.076.137-MG; REsp 2.076.911-SP; REsp 2.078.360-MG e REsp 2.089.767-MG).”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 30/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.404/STJ. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso especial para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a recorrida, ora embargante, a se abster de disponibilizar dados pessoais a terceiros con…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
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Primeira Seção · Rel. Ministro Teodoro Silva Santos · j. 16/06/2026
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j. 02/06/2026
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