Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
O STJ cancelou a afetação do Tema 701 dos recursos repetitivos porque a controvérsia ficou prejudicada com o julgamento do Tema 1257. A Primeira Seção deliberou o cancelamento na sessão de 6 de fevereiro de 2025, considerando que a questão já havia sido resolvida nos recursos especiais vinculados ao tema mais recente.
Quando o STJ afeta recursos ao rito dos repetitivos, cria um tema numerado para uniformizar determinada controvérsia jurídica. Se essa mesma questão acaba sendo decidida em outro tema, manter a afetação original perde utilidade, e o tribunal pode cancelá-la.
Foi o que ocorreu com o Tema 701: a Primeira Seção entendeu que o julgamento do Tema 1257, formado pelos REsps 2.074.601-MG, 2.076.137-MG, 2.076.911-SP, 2.078.360-MG e 2.089.767-MG, esvaziou a necessidade de decisão própria no tema anterior.
Com o cancelamento da afetação, o Tema 701 deixa de ser a referência para a controvérsia, e a orientação vinculante passa a ser buscada no Tema 1257. Processos que aguardavam a definição do tema cancelado devem observar a tese firmada no julgamento que o substituiu.
Na prática, advogados e partes devem verificar caso a caso como os tribunais vêm aplicando a tese do Tema 1257 às situações que antes estavam associadas ao Tema 701.
“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 6/2/2025, cancelou a afetação do Tema 701 , em virtude do julgamento do Tema 1257 (REsp 2.074.601-MG; REsp 2.076.137-MG; REsp 2.076.911-SP; REsp 2.078.360-MG e REsp 2.089.767-MG).”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
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T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. HUMBERTO MARTINS · j. 22/06/2026
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T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 22/06/2026
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