Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
O STJ cancelou a afetação do Tema 701 dos recursos repetitivos porque a controvérsia ficou prejudicada com o julgamento do Tema 1257. A Primeira Seção deliberou o cancelamento na sessão de 6 de fevereiro de 2025, considerando que a questão já havia sido resolvida nos recursos especiais vinculados ao tema mais recente.
Quando o STJ afeta recursos ao rito dos repetitivos, cria um tema numerado para uniformizar determinada controvérsia jurídica. Se essa mesma questão acaba sendo decidida em outro tema, manter a afetação original perde utilidade, e o tribunal pode cancelá-la.
Foi o que ocorreu com o Tema 701: a Primeira Seção entendeu que o julgamento do Tema 1257, formado pelos REsps 2.074.601-MG, 2.076.137-MG, 2.076.911-SP, 2.078.360-MG e 2.089.767-MG, esvaziou a necessidade de decisão própria no tema anterior.
Com o cancelamento da afetação, o Tema 701 deixa de ser a referência para a controvérsia, e a orientação vinculante passa a ser buscada no Tema 1257. Processos que aguardavam a definição do tema cancelado devem observar a tese firmada no julgamento que o substituiu.
Na prática, advogados e partes devem verificar caso a caso como os tribunais vêm aplicando a tese do Tema 1257 às situações que antes estavam associadas ao Tema 701.
“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 6/2/2025, cancelou a afetação do Tema 701 , em virtude do julgamento do Tema 1257 (REsp 2.074.601-MG; REsp 2.076.137-MG; REsp 2.076.911-SP; REsp 2.078.360-MG e REsp 2.089.767-MG).”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 30/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.404/STJ. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso especial para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a recorrida, ora embargante, a se abster de disponibilizar dados pessoais a terceiros con…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
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Primeira Seção · Rel. Ministro Teodoro Silva Santos · j. 16/06/2026
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j. 02/06/2026
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