Súmula 301 do STJ
“Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425)”
O suposto pai pode ser obrigado a fazer o teste de DNA na ação de paternidade?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Não pode ser fisicamente forçado, mas a recusa pesa contra ele. Pela Súmula 301 do STJ, em ação investigatória a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa (juris tantum) de paternidade. Fugir do teste, portanto, tende a favorecer o reconhecimento do vínculo.
O que significa a presunção relativa
Ninguém é conduzido à força para coletar material genético. O que a súmula estabelece é a consequência processual da recusa: quem se nega a fazer o exame passa a ser presumido pai, salvo prova em contrário. A presunção é juris tantum, ou seja, admite ser afastada por outros elementos do processo.
Na prática, a recusa transfere ao suposto pai o ônus de demonstrar que o vínculo não existe. Se ele não apresenta prova capaz de desconstituir a presunção, o juiz pode julgar procedente a investigação com base na negativa somada aos demais indícios.
A presunção não dispensa o restante da prova
A recusa não gera reconhecimento automático da paternidade. Os tribunais examinam caso a caso o conjunto probatório, como indícios do relacionamento entre a mãe e o investigado à época da concepção, para decidir se a presunção se sustenta ou é afastada.
Para quem move a ação, a orientação prática é reunir os elementos disponíveis sobre o relacionamento, já que a presunção opera em conjunto com essas provas. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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