Cabe pedido de suspensão de liminar concedida em mandado de segurança sobre bloqueio de bens em matéria penal?

O que estava em discussão

O caso envolvia investigação de fraude à licitação com bloqueio de bens. Uma liminar em mandado de segurança suspendeu o bloqueio na origem, e contra ela foi manejado o incidente de suspensão de liminar. A controvérsia central era se esse instrumento pode ser utilizado em matéria penal.

No julgamento noticiado, formaram-se duas correntes: a divergência, aberta pelo voto-vista pelo não cabimento do incidente em matéria penal, foi acompanhada por quatro ministros, somando cinco votos; a corrente que acompanhou o relator, pela possibilidade da medida, reuniu mais três votos. O julgamento foi suspenso para continuidade na sessão seguinte.

O que isso significa enquanto não há definição

Sem conclusão do julgamento, não existe orientação consolidada do STJ sobre o cabimento da suspensão de segurança em matéria penal. Quem pretende usar ou impugnar o instrumento nesse contexto deve acompanhar o desfecho e considerar que o resultado dependerá da composição final dos votos.

Na prática, a parte interessada em atacar liminar que desfaz bloqueio de bens penal pode cogitar também das vias recursais ordinárias, já que o cabimento do incidente de suspensão permanece controvertido e os tribunais examinam a questão caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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