Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, em regra. A Súmula 655 do STJ estende à união estável iniciada por pessoa maior de 70 anos o regime da separação obrigatória de bens. A mitigação é que os bens adquiridos durante a convivência se comunicam quando comprovado o esforço comum do casal, o que aproxima a solução da antiga orientação sobre aquestos.
O regime de separação obrigatória, previsto em lei para o casamento do septuagenário, foi transportado pela súmula para a união estável, evitando que a escolha pela convivência informal servisse para contornar a restrição legal. Assim, quem inicia união estável após os 70 anos fica, como regra, submetido à separação de bens.
A súmula, porém, não adota uma separação absoluta: os bens adquiridos na constância da união se comunicam se houver prova do esforço comum. Não se presume essa contribuição; ela precisa ser demonstrada por quem pretende a partilha.
A discussão costuma surgir na dissolução da união ou no inventário, quando companheiro e herdeiros disputam o patrimônio formado durante a convivência. A prova do esforço comum pode envolver contribuição financeira direta ou outra forma de participação relevante na aquisição, e os tribunais examinam caso a caso o conjunto probatório.
Vale lembrar que o tema dialoga com a possibilidade de o casal afastar o regime por manifestação expressa de vontade, questão que depende das circunstâncias e da formalização adotada. Diante de patrimônio relevante, o planejamento por escritura pública reduz a incerteza.
“Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/11/2022, DJe 16/11/2022)”
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j. 01/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 23/03/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/03/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 09/02/2026
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