Empregados com data-base em maio têm direito às URPs de junho e julho de 1988?

O que a tese efetivamente decide

O entendimento consolidado diz respeito ao IPC de junho de 1987, índice ligado ao Plano Bresser. O TST concluiu que não há direito adquirido a esse reajuste, porque o Decreto-Lei 2.335/87 alterou a política salarial antes que o direito se incorporasse ao patrimônio dos empregados.

Sem direito adquirido, o índice não gera diferenças salariais: a mudança legislativa alcançou validamente as situações em curso, segundo a lógica adotada pela orientação.

E as URPs de junho e julho de 1988?

A pergunta sobre empregados com data-base em maio e as URPs de junho e julho de 1988 não é respondida diretamente por essa tese, que cuida do Plano Bresser de 1987. A orientação consta ainda como alterada, o que reforça a necessidade de verificar a redação vigente. Quem discute as URPs de 1988 deve buscar a jurisprudência específica sobre esses índices, pois a solução depende do caso concreto e é examinada pelos tribunais em cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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