Cabe ação rescisória contra sentença que não julgou todos os pedidos?

O que a orientação efetivamente decide

O verbete reconhece como válida a cláusula estatutária da Fundação Clemente de Faria que condicionou o direito à complementação de aposentadoria à existência de recursos financeiros da entidade. Também considera válida a previsão de suspensão, temporária ou definitiva, dessa complementação.

Trata-se, portanto, de orientação restrita ao regulamento daquela fundação específica, no campo da previdência complementar, e não de uma tese processual sobre ação rescisória.

E a sentença que não julga todos os pedidos?

A pergunta sobre o cabimento de rescisória contra sentença citra petita não é respondida por esse texto. A solução depende do caso concreto e das normas processuais aplicáveis, e os tribunais examinam caso a caso qual é a via adequada para atacar a omissão de julgamento.

Quem enfrenta essa situação deve pesquisar decisões recentes sobre o tema e avaliar, com base no processo específico, os instrumentos cabíveis, sem tomar esta orientação como fundamento para a questão.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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