Vale alimentação com desconto do empregado integra o salário?

A coparticipação descaracteriza a natureza salarial

A tese resolve uma controvérsia antiga: se o desconto de valor ínfimo do empregado seria mera simulação para afastar a natureza salarial do benefício. O TST firmou que o montante da coparticipação é irrelevante; existindo contribuição do trabalhador, o auxílio-alimentação deixa de ser salário.

Na prática, isso significa que a verba não repercute em férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais parcelas calculadas sobre a remuneração. O benefício assume caráter indenizatório.

Limites do entendimento

A tese trata da hipótese de coparticipação. Situações em que o empregador paga o auxílio integralmente, sem qualquer desconto, não são alcançadas por ela e dependem do exame das regras aplicáveis a cada contrato, como adesão ao PAT, previsão em norma coletiva e época do pagamento.

Quem discute a integração do vale alimentação ao salário deve verificar, portanto, se houve ou não desconto em folha. Os tribunais examinam a documentação do contrato caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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