Os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos?

Obrigação subsidiária e complementar

Subsidiária significa que os avós vêm depois dos pais na ordem de responsabilidade: primeiro é preciso demonstrar que o pai ou a mãe não têm condições de pagar. Complementar significa que, mesmo quando chamados, os avós em regra apenas completam o que falta, e não assumem integralmente a pensão se os pais podem arcar com parte dela.

A impossibilidade dos pais pode ser total ou parcial. Se o pai paga menos do que a criança precisa e comprovadamente não pode pagar mais, os avós podem ser chamados a complementar a diferença.

O que precisa ser demonstrado

Quem pede alimentos aos avós deve comprovar a impossibilidade dos pais, e não apenas o inadimplemento. O simples atraso ou a resistência do pai em pagar, em regra, não basta: é preciso demonstrar que ele efetivamente não tem meios, por desemprego, doença, desaparecimento ou situação semelhante.

Fixada a obrigação avoenga, o valor observa a capacidade financeira dos avós e a necessidade dos netos. Os tribunais examinam esses requisitos caso a caso, e a prova da incapacidade dos pais é o ponto decisivo da demanda.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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