Informativo 748 do STJ
“É justificada a redução da pena do réu colaborador em patamar um pouco inferior ao que havia sido ajustado com o Ministério Público, tendo em vista que o acusado prestou declarações falsas perante o plenário do júri.”
Colaborador que mente no júri pode ter a redução de pena menor do que a acordada com o Ministério Público?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. Segundo julgado do STJ divulgado em informativo de jurisprudência, é legal reduzir a pena do réu colaborador em patamar um pouco inferior ao ajustado com o Ministério Público quando ele presta declarações falsas perante o plenário do júri. A quebra da veracidade, reconhecida pelos jurados, constitui motivação idônea para a fração menor.
O caso decidido pelo STJ
No acordo de colaboração, havia sido pactuada redução de 2/3 da pena. O tribunal de origem, porém, aplicou a fração de 1/2, porque o colaborador prestou declarações falsas contra os corréus em plenário, fato reconhecido pelos jurados.
O STJ não viu ilegalidade nessa diminuição em patamar inferior ao combinado com o Ministério Público, justamente porque o acórdão apresentou motivação idônea para tanto: a falta de fidelidade do colaborador ao dever de dizer a verdade.
O que isso significa para quem colabora
O benefício pactuado na colaboração premiada não é um direito absoluto e desvinculado do comportamento do colaborador. A efetividade e a lealdade da colaboração são avaliadas pelo juízo, e condutas como mentir em juízo podem justificar a concessão do prêmio em extensão menor do que a acordada.
Em regra, o que se exige do julgador é fundamentação concreta para se afastar do patamar ajustado. Os tribunais examinam caso a caso se a motivação apresentada é idônea e proporcional ao descumprimento verificado.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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