A comissão do vendedor em venda a prazo incide sobre os juros do parcelamento?

A base de cálculo da comissão

Em vendas parceladas, o valor final pago pelo cliente costuma ser maior que o preço à vista, por conta dos juros e encargos do financiamento. A controvérsia era se a comissão do vendedor deveria ser calculada sobre o preço do produto ou sobre o valor total da operação.

O TST adotou a segunda posição: a comissão incide sobre o total da venda, com juros e demais encargos financeiros incluídos. A lógica é que o vendedor participa da operação como um todo, e o acréscimo financeiro integra o valor do negócio que ele concretizou.

A exceção: pactuação em sentido contrário

A tese admite ajuste diverso: se houver pactuação em sentido contrário, prevalece o que foi acordado. Assim, empregador e empregado podem estipular que a comissão incida apenas sobre o preço à vista, e essa previsão afasta a regra geral.

Na prática, o ponto decisivo em cada processo é verificar se existia ajuste válido excluindo os juros da base de cálculo. Sem prova dessa pactuação, aplica-se a regra da incidência sobre o valor total, e os tribunais examinam caso a caso os contratos e as políticas de comissionamento.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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