Comissões devem ser corrigidas monetariamente antes do cálculo de férias e 13º salário?

A ordem correta do cálculo

Para o comissionista, férias, 13º salário e verbas rescisórias são calculados a partir da média das comissões recebidas em determinado período. O verbete define a sequência: primeiro corrigem-se monetariamente os valores das comissões de cada mês, depois se extrai a média para servir de base às parcelas.

Sem essa atualização prévia, comissões pagas em meses mais antigos entrariam na média pelo valor nominal, corroído pela inflação, reduzindo artificialmente a base de cálculo e, com ela, o valor das verbas devidas ao empregado.

Impacto prático para empregados e empresas

O entendimento protege o poder de compra do comissionista em cenários de perda inflacionária, garantindo que a média reflita valores homogêneos. Para as empresas, significa que o cálculo simples da média nominal das comissões não atende ao critério consolidado.

Em ações trabalhistas, diferenças de férias, 13º salário e verbas rescisórias decorrentes da falta de correção das comissões são apuradas em liquidação, e a metodologia de cálculo é conferida caso a caso conforme os recibos de comissões do período.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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