Dá para cobrar FGTS de parcelas salariais que já prescreveram?

A lógica do acessório que segue o principal

O FGTS incide sobre a remuneração: quando o empregado pleiteia diferenças salariais, o depósito fundiário sobre essas diferenças é reflexo delas. A tese aplica a essa relação a lógica de que o acessório segue o principal.

Assim, se a pretensão à parcela remuneratória foi atingida pela prescrição, a pretensão ao FGTS que incidiria sobre ela também está prescrita. Não é possível contornar a prescrição da verba principal cobrando apenas o reflexo fundiário.

O que a tese não alcança

A tese trata do FGTS como reflexo de parcelas prescritas. Situação diversa é a do FGTS não depositado sobre salários efetivamente pagos e não prescritos, que segue as regras próprias de prescrição aplicáveis à cobrança dos depósitos em si.

Na prática, a delimitação do período imprescrito e a identificação de quais parcelas geram reflexos de FGTS dependem de cada processo, e os tribunais examinam essas questões caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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