Gerente de banco tem direito a horas extras?

Gerente de agência: jornada de 8 horas

O bancário comum tem jornada reduzida, mas o empregado que exerce função de direção, gerência ou chefia com gratificação enquadra-se no art. 224, § 2º, da CLT, cumprindo jornada de 8 horas. É essa a regra que a súmula aplica ao gerente de agência: ele não tem direito à 7ª e à 8ª horas como extras, mas faz jus às horas que excederem a 8ª diária.

O enquadramento pressupõe o efetivo exercício da função de confiança, o que os tribunais verificam pela prova das atribuições reais, e não apenas pelo nome do cargo.

Gerente-geral: presunção de cargo de gestão

Para o gerente-geral de agência, a súmula estabelece presunção de exercício de encargo de gestão, atraindo o art. 62 da CLT, que exclui o empregado do regime de controle de jornada. Em regra, portanto, o gerente-geral não recebe horas extras.

Trata-se de presunção, não de regra absoluta: a discussão sobre se o empregado detinha de fato os poderes de gestão típicos do gerente-geral é resolvida caso a caso, conforme a prova produzida em cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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