JurisprudênciaIA

Quem paga os honorários do assistente técnico na perícia trabalhista?

Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST

Resposta rápida

A própria parte que o indicou, mesmo que vença a perícia. Conforme a Súmula 341 do TST, a indicação de perito assistente é uma faculdade da parte, e por isso os honorários desse profissional correm por conta dela, independentemente do resultado favorável ou desfavorável no objeto da prova pericial.

Por que a parte arca com o assistente técnico

Na perícia, o trabalho essencial é do perito nomeado pelo juízo, cujos honorários seguem as regras de sucumbência na pretensão objeto da perícia. O assistente técnico, por sua vez, é um profissional de confiança da parte, contratado facultativamente para acompanhar os trabalhos e apresentar parecer sob a ótica de quem o indicou.

Justamente por ser uma escolha da parte, e não uma imposição do processo, o custo do assistente não é transferido ao adversário. Quem opta por contratar esse auxílio assume a despesa correspondente, ainda que saia vencedor na matéria periciada.

O que isso significa na prática

Antes de indicar assistente técnico, a parte deve pesar o custo do profissional contra o benefício de ter um acompanhamento especializado da perícia, pois esse valor não será reembolsado pela parte contrária mesmo em caso de vitória. A regra vale para qualquer perícia trabalhista, como as de insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional, e os tribunais a aplicam de forma uniforme.

O que dizem os tribunais

Súmula 341 do TST

A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Recurso de Revista 0010069-72.2024.5.18.0051

3ª Turma · Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · j. 18/08/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL (EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS). NEXO CONCAUSAL. NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. EXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO RELATIVA ( JURIS TANTUM ) NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter hav…

Recurso de Revista 0011272-66.2022.5.03.0048

1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 17/08/2026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 221 DO TST. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO INCISO TIDO POR DESRESPEITADO. TRANSCRIÇÃO LITERAL DO INCISO CORRETO. SUPERAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. Quanto à incidência da Súmula 221 do TST, o acórdão embargado apreciou a questão jurídica expressamente, consignando que: " conquanto a parte tenha indicado erroneamente o inciso VI do art. 145 do CPC, o cotejo analítico do trecho do acórdão recorrido aponta, de forma preci…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010913-36.2024.5.03.0149

2ª Turma · Rel. DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES · j. 10/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Com relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o Tribunal Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, com base em detalhada análise do conjunto probatório dos autos, em especial a prova pericial e testemunhal, sobre…

Embargos de Declaração 0012013-03.2016.5.15.0010

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 28/05/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. IRR Nº 188 DO TST. CUSTAS PROCESSUAIS 1. Como corolário lógico da exclusão do pagamento do adicional de periculosidade, não há que se falar em pagamento dos honorários periciais por parte da ré. Nos termos do art. 5º da IN 41/2018 do TST, o art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT (com a redação dada pela Lei nº 1…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010674-67.2022.5.03.0063

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 13/05/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA…

Agravo em Recurso de Revista 0100444-58.2019.5.01.0281

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 12/12/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. De inicio, sobreleva destacar que o cerceamento de defesa ocorre quando o juízo impede que uma das partes atue com eficiência na justificação de seus pontos de vista e, para que reste caracterizado, é necessário que cause prejuízo, n…

Pesquise a jurisprudência completa

Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.

Pesquisar jurisprudência

Perguntas relacionadas

Como elaboramos esta resposta

As citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.