Sessão de julgamento virtual assíncrona realizada durante o recesso forense é nula?

O que torna a sessão nula não é a modalidade virtual

O STJ deixa claro que não há hierarquia entre julgamento presencial e virtual: recursos de alta complexidade são regularmente julgados em ambiente virtual nas Cortes Superiores. Por isso, a simples escolha da modalidade virtual assíncrona, ou o indeferimento de destaque para sustentação oral presencial, não caracteriza, por si só, cerceamento de defesa nem nulidade.

O vício está na data: realizar a sessão durante o recesso forense viola o art. 220, § 2º, do CPC, que suspende os prazos processuais e veda audiências e sessões de julgamento nesse intervalo. No recesso, só se admitem atos que independem da atividade dos advogados.

A garantia protegida e a exigência de prejuízo

A suspensão do recesso é uma garantia das partes e de seus procuradores: em período limitado e pré-estabelecido do ano, eles ficam desobrigados da vigilância constante do processo, salvo hipóteses de urgência ou excepcionalidade. O julgamento virtual não dispensa a participação das partes na solenidade, de modo que sua realização no recesso frustra essa legítima expectativa.

No caso julgado, o prejuízo ficou caracterizado pela impossibilidade de envio de memoriais em prazo hábil e de sustentação oral ao julgamento virtual, além do resultado desfavorável. Em regra, os tribunais examinam a existência de prejuízo concreto caso a caso antes de decretar a nulidade.

O que isso significa na prática

Quem foi julgado em sessão virtual pautada para o recesso forense pode arguir a nulidade, demonstrando o prejuízo à defesa, como a perda da oportunidade de memoriais ou de sustentação oral. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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