O que a tese garante
Durante o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez o contrato de trabalho fica suspenso, e alguns empregadores entendiam que isso autorizava cortar ou modificar benefícios. A tese fecha essa porta: o plano de saúde ou a assistência médica oferecida pela empresa deve ser mantida, e mantida nas mesmas condições em que o empregado a usufruía antes do afastamento.
A expressão "nas mesmas condições" é o ponto central para a pergunta: não basta manter formalmente o convênio; alterações que reduzam a cobertura, aumentem o custo para o empregado ou rebaixem a categoria do plano, motivadas pela suspensão contratual, contrariam a tese.
Limites e situações casuísticas
A tese trata da manutenção do benefício durante a suspensão por auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez. Situações distintas, como mudanças gerais de operadora que atinjam igualmente todos os empregados da ativa, não são resolvidas expressamente pelo precedente e dependem do caso concreto, com os tribunais examinando se houve prejuízo dirigido ao afastado.
Justamente por isso o empregado que percebe alteração no convênio durante o afastamento deve documentar as condições anteriores e as novas, pois a comparação entre elas é o que define a violação.
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