Resposta rápida
Depende do grau de reincidência. Pelo Tema 585 do STJ, a confissão espontânea pode ser compensada integralmente com a reincidência, específica ou não. Mas, se o réu é multirreincidente, a agravante prepondera e a compensação passa a ser apenas proporcional, reduzindo menos a pena na segunda fase da dosimetria.
Compensação integral versus compensação proporcional
A tese trata da segunda fase da dosimetria, momento em que o juiz pondera agravantes e atenuantes. Para o réu reincidente comum, a confissão espontânea e a reincidência se neutralizam por completo: uma anula a outra, ainda que a reincidência seja específica, isto é, pelo mesmo tipo de crime.
O cenário muda quando há multirreincidência, ou seja, mais de uma condenação anterior definitiva. Nesse caso, a agravante do art. 61, I, do Código Penal prepondera sobre a atenuante, e a compensação deixa de ser integral para ser apenas proporcional. Na prática, a confissão continua abrandando a pena, mas não elimina todo o peso da reincidência múltipla.
Fundamento e aplicação prática
O STJ ancorou a solução nos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade: tratar o multirreincidente como o reincidente único esvaziaria a resposta penal mais grave que o histórico dele justifica. Ao mesmo tempo, ignorar a confissão desestimularia a colaboração do acusado com a Justiça.
A medida exata da compensação proporcional não vem pronta na tese e fica a cargo do juiz no caso concreto, que deve fundamentar o quanto cada circunstância pesou. Os tribunais examinam caso a caso o número de condenações anteriores e a relevância da confissão para o resultado do processo.
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