De quem é o ônus de provar que o empregado não cumpre os requisitos da promoção por antiguidade?

A lógica da distribuição do ônus

Na disputa sobre promoções por antiguidade, o empregado alega que preencheu as condições para ser promovido, e o empregador costuma responder que algum requisito não foi atendido. A tese qualifica essa defesa como fato impeditivo do direito: quem alega o obstáculo é quem deve prová-lo.

Assim, não basta ao empregador afirmar genericamente que o empregado não cumpria as condições do plano de cargos ou da norma interna. É dele o encargo de trazer a prova concreta do descumprimento, sob pena de a promoção ser reconhecida em juízo.

O que isso significa na prática

A tese fortalece a posição do empregado nas ações sobre promoções por antiguidade, especialmente quando a documentação sobre avaliações e requisitos internos está em poder da empresa. A ausência ou fragilidade dessa prova tende a favorecer o trabalhador.

O entendimento trata da distribuição do ônus da prova, não do mérito de cada plano de carreira. A existência do direito à promoção e os requisitos exigidos continuam dependendo das normas internas de cada empregador, que os tribunais examinam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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