Operador de telex tem direito a jornada reduzida em qualquer empresa?

O critério: a atividade da empresa, não a função

O art. 227 da CLT prevê jornada reduzida para determinados serviços de telefonia e telegrafia, mas o TST entendeu que o benefício não decorre apenas da função exercida pelo empregado. O que define o direito é a atividade econômica do empregador.

Assim, o operador de telex que trabalha em empresa cujo ramo não se identifica com nenhuma das atividades contempladas pelo dispositivo não faz jus à jornada especial, ainda que desempenhe tarefas idênticas às de quem atua no setor abrangido.

Repercussões práticas

Pedidos de horas extras baseados na jornada reduzida do art. 227 da CLT exigem a demonstração de que a empresa se dedica a uma das atividades previstas na norma. Sem esse enquadramento, a pretensão tende a ser rejeitada.

O enquadramento da atividade econômica do empregador é questão examinada caso a caso pelos tribunais, à luz da prova produzida em cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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