Pai que descobriu o filho por DNA deve pensão desde o início do processo?

A descoberta tardia não afasta a dívida desde a citação

É comum que o réu só tenha certeza da paternidade quando sai o resultado do exame de DNA, já no curso da ação. Ainda assim, o termo inicial dos alimentos não é a data do exame nem a da sentença: é a citação, momento em que o réu tomou ciência formal da demanda.

A lógica da súmula é que, citado, o suposto pai já sabia da pretensão e do risco de reconhecimento. Se a investigação é julgada procedente, a obrigação retroage a esse marco, e as parcelas vencidas entre a citação e a sentença formam um passivo exigível.

Limites e questões que dependem do caso

A súmula não autoriza cobrar pensão por período anterior à citação nessa ação, mesmo que a criança tenha nascido muitos anos antes. O período pré-processual fica, em regra, fora da condenação de alimentos.

O valor da pensão e a forma de pagamento do acumulado dependem das circunstâncias de cada processo, como capacidade financeira do pai e necessidades do filho, e os tribunais examinam esses pontos caso a caso. As decisões recentes listadas abaixo mostram a aplicação prática do entendimento.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Quais regras de sucessão valem hoje para quem vivia em união estável?
• Companheira tem direito à herança mesmo sem casamento no papel?
• Posso pedir o divórcio direto, sem cumprir prazo de separação?
• Qual a diferença entre separação judicial e divórcio depois da EC 66?