Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Sim, em regra. O TST fixou no Tema 76 de recursos repetitivos que, havendo concausa entre o trabalho e a doença ocupacional, a pensão mensal calculada sobre a remuneração é reduzida em até 50% após fixado o percentual de incapacidade, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição do trabalho para o dano.
Há concausa quando o trabalho não é a causa única da doença, mas contribui para seu surgimento ou agravamento ao lado de fatores extralaborais, como predisposições pessoais. Nesses casos, discutia-se se a pensão mensal deveria ser paga integralmente ou de forma proporcional.
O TST adotou a proporcionalidade: primeiro se fixa o percentual de incapacidade laboral e, em seguida, aplica-se uma redução de até 50% sobre o cálculo da pensão em razão da concausalidade.
A redução de até 50% funciona como critério supletivo. Se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano, é essa medida técnica que prevalece, afastando o teto genérico da tese.
Na ausência dessa indicação precisa, o juiz gradua a redução dentro do limite de 50%, considerando as circunstâncias do caso. A definição concreta do percentual, portanto, depende da prova técnica produzida em cada processo.
Para o trabalhador, a existência de concausa não elimina a pensão, apenas pode reduzi-la, e um laudo bem fundamentado sobre a contribuição do trabalho tende a definir o valor com mais precisão. Para as empresas, a tese oferece parâmetro objetivo para limitar condenações quando fatores alheios ao trabalho também contribuíram para a doença, sempre à luz da perícia de cada caso.
“O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.”
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8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 27/05/2026
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALÍNEA "C" DO ARTIGO 896 DA CLT – DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR FIXADO EM R$ 15 MIL. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processam…
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 21/05/2026
EMENTA: I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. NEXO CONCAUSAL. PROPORCIONALIDADE. TEMA 76 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . 1. Ante a possível violação do art. 950 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo, para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido . II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE…
6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 16/12/2025
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA CONTRA RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE PROVIDO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO E TOTAL PARA AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE EXERCIDAS. ACÓRDÃO DO TRT QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM PARCELA ÚNICA LEVANDO EM CONTA O PERCENTUAL DE 5% DA REMUNERAÇÃO, A CONCAUSA, A EXPECTATIVA DE VIDA E A APLICAÇÃO DE REDUTOR. MATÉRIA DEVOLVIDA AO EXAME DO TST PELO RR DO RECLAMANTE SOMENTE PARA EX…
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 03/12/2025
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL. PENSÃO MENSAL DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada possível violação do caput do art. 950 do Código Civil, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO…
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 12/11/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré. 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho, valorando o conjunto fático-probatório, consignou de forma expressa que “ o Julgador não está adstrito ao laudo pericial…
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 29/10/2025
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LOMBALGIA. NEXO CONCAUSAL. RESTRIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL DEVIDA. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ante a potencial ofensa ao art. 950, “caput”, do Código Civil, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido, no particular. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCA…
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