Incide PIS e COFINS sobre a variação cambial positiva na exportação?

A variação cambial como parte da receita de exportação

Entre o fechamento do contrato de exportação e a liquidação do câmbio, a oscilação da moeda pode gerar ganho para o exportador. A Fazenda pretendia tributar esse acréscimo como receita financeira comum, sujeita ao PIS e à COFINS.

O STF entendeu que a variação cambial positiva é desdobramento da própria operação de exportação: sem a venda ao exterior, o ganho não existiria. Por isso, ela compartilha da desoneração constitucional das receitas de exportação, e sua tributação pelas contribuições é inconstitucional.

Aplicação prática para exportadores

Exportadores de produtos não devem incluir na base do PIS e da COFINS o ganho cambial vinculado às suas vendas externas, e recolhimentos feitos sob esse título podem ser objeto de discussão de recuperação, observados os prazos e requisitos de cada caso.

A tese trata da variação cambial ligada a operações de exportação de produtos. Ganhos cambiais de outra origem, sem vínculo com exportação, não estão automaticamente cobertos, e o enquadramento de cada receita é examinado caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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