A execução pode ser extinta por prescrição intercorrente quando o credor fica inerte sem justificativa?

Quando a inércia leva à extinção da execução

A prescrição intercorrente é a que se consuma no curso do processo, quando a execução fica paralisada por inatividade do credor pelo prazo previsto em lei para a pretensão. No caso examinado, entre a penhora registrada em 2011 e o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica em 2015, transcorreu o prazo de três anos aplicável às notas promissórias, conforme a Súmula 150 do STF e a Lei Uniforme de Genebra.

Como o credor não apresentou justificativa válida para o período de inatividade, o STJ reconheceu a prescrição, destacando sua natureza de ordem pública, que autoriza inclusive o reconhecimento de ofício pelo juiz.

Extinção sem ônus e o art. 921, § 5º, do CPC

Um aspecto prático relevante: a execução foi extinta sem ônus às partes, com fundamento na boa-fé processual e na ausência de resistência injustificada. Essa solução se alinha ao art. 921, § 5º, do CPC, na redação da Lei 14.195/2021, que prevê a extinção sem custos nas hipóteses de prescrição intercorrente quando não há conduta culposa ou dolosa do credor.

Em regra, portanto, o credor precisa manter a execução em movimento ou justificar validamente eventuais paralisações. Os tribunais examinam caso a caso o prazo aplicável ao título e a existência de justificativa para a inércia.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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