Diferenças salariais de planos econômicos sofrem prescrição total?

O que muda com a prescrição total

Na prescrição parcial, cada parcela vencida abre novo prazo, e o trabalhador consegue cobrar ao menos as diferenças dos últimos anos. Na prescrição total, o prazo corre de uma só vez a partir da lesão ao direito, e o seu esgotamento fulmina a pretensão por inteiro.

Ao optar pela prescrição total para as diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, o enunciado trata a supressão do reajuste como ato único do empregador, e não como violação que se renova mês a mês.

O que isso significa na prática

Quem pretende discutir perdas salariais ligadas a planos econômicos precisa observar com rigor o prazo prescricional, pois o ajuizamento tardio tende a inviabilizar toda a pretensão, e não apenas parte dela. A contagem exata do prazo e a identificação do marco inicial são examinadas caso a caso pelos tribunais.

As decisões recentes listadas abaixo mostram como a prescrição total vem sendo aplicada a pedidos dessa natureza.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Qual prescrição vale para o trabalhador rural cujo contrato terminou antes da Emenda Constitucional 28?
• Nova concessionária de serviço público responde pelas dívidas trabalhistas da antecessora?
• Empregado do BNDES tinha direito à jornada de bancário de 6 horas?
• Quem responde pelas verbas trabalhistas quando o município é desmembrado?