Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Depende. Segundo o STJ, em regra planos como o VGBL têm natureza preponderante de seguro e não entram na partilha. Excepcionalmente, quando ficar evidenciada a condição de investimento e a morte ocorrer antes da conversão em renda e pensionamento do titular, os valores devem ser trazidos à colação no inventário e partilhados como herança.
Planos de previdência privada aberta, como VGBL e PGBL, operados por seguradoras autorizadas pela Susep, têm natureza dupla: ora se assemelham a seguro previdenciário, ora a aplicação financeira. A feição securitária se evidencia quando o titular passa a receber as prestações periódicas; antes disso, durante a fase de acumulação, com liberdade de aportes e resgates, a natureza de investimento não pode ser excluída.
O STJ deixa claro que nem todo aporte em VGBL configura mera aplicação financeira: como regra, o VGBL tem natureza preponderante de seguro. A qualificação como investimento é excepcional e depende das circunstâncias do caso concreto.
No caso analisado, pesaram as circunstâncias da contratação: a titular aplicou valores da venda do único imóvel do casal já em idade avançada (78 anos), com data provável de resgate aos 100 anos, ou seja, sem viabilidade real de conversão em pensão por sobrevivência. O aporte era significativo e potencialmente ultrapassava a parte disponível do patrimônio.
Reconhecida a condição de investimento e ocorrida a morte antes da conversão em renda, os valores integram o acervo hereditário, devendo ser colacionados e partilhados. Os tribunais examinam caso a caso se a contratação teve finalidade previdenciária genuína ou funcionou como aplicação financeira.
“Na hipótese excepcional em que ficar evidenciada a condição de investimento de plano de previdência privada complementar aberta, operado por seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os valores devem ser trazidos à colação no inventário, como herança, devendo ainda ser objeto da partilha, desde que antes da conversão em renda e pensionamento do titular.”
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 15/06/2026
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j. 08/06/2026
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j. 25/05/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 25/05/2026
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