Preso pode se recusar a fornecer perfil genético sem cometer falta grave?

Por que não há autoincriminação

O princípio nemo tenetur se detegere protege a pessoa contra a obrigação de produzir prova contra si em uma investigação ou processo sobre fato definido como crime. O STJ entende que o momento da exigência é decisivo: se não há crime em apuração, não há prova autoincriminatória sendo produzida.

A coleta de DNA na execução penal, imposta ao condenado por crime doloso com violência grave, contra a vida, contra a liberdade sexual ou sexual contra vulnerável, é procedimento de classificação, individualização e identificação do apenado. Trata-se de ampliação da qualificação permitida pelo avanço técnico, e não de exigência de prova sobre crime futuro e incerto.

A recusa como falta grave

Como a obrigação é legal e não ofende a Constituição nem o Pacto de São José da Costa Rica, a recusa em fornecer o material genético caracteriza falta disciplinar de natureza grave, com base nos arts. 9º-A, § 8º, e 50, VIII, da Lei de Execução Penal.

Falta grave gera consequências relevantes na execução, como regressão de regime e perda de benefícios, sempre apuradas em procedimento próprio. Vale registrar que a tese foi firmada em julgamento cuja apreciação pela Corte Especial não havia sido concluída, de modo que a aplicação concreta deve ser acompanhada caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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