Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, pode. O STJ, em informativo de jurisprudência, decidiu que o registro precoce, feito sem respeitar prenotação anterior, é irregularidade sanável: ele se convalida se a prenotação que o impedia caducar por omissão do interessado em atender às exigências legais, na forma do art. 205 da Lei de Registros Públicos.
Pela Lei de Registros Públicos, o título apresentado recebe número de ordem no protocolo e gera a prenotação, anotação provisória que assegura prioridade. A lei não proíbe que o oficial receba outro pedido de registro enquanto vigora uma prenotação anterior; admite até protocolos sucessivos de direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, sempre com prioridade para o número de ordem mais baixo.
O que o oficial não pode fazer é registrar o título de número posterior antes de esgotado o prazo de vigência da prenotação anterior. Se registra, comete irregularidade, mas o simples protocolo do segundo título não tem nada de irregular.
Segundo o STJ, esse registro antecipado não carrega vício insanável. Se a prenotação que o obstava perde seus efeitos porque o interessado deixou de cumprir as exigências no prazo do art. 205 da LRP, o obstáculo desaparece e o registro precoce se convalida.
Na prática, quem obteve prenotação precisa atender às exigências do oficial dentro do prazo, sob pena de caducidade e de perda da prioridade. A verificação da caducidade e de seus efeitos é feita à luz das circunstâncias de cada caso.
“O registro precoce de título, feito irregularmente em razão da inobservância de prenotação anterior, poderá ser convalidado se ocorrer a hipótese prevista no art. 205 da LRP, qual seja, a caducidade da anotação provisória por omissão do interessado em atender às exigências legais.”
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