Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
A nota foi retirada por equívoco na publicação. A Seção de Informativo de Jurisprudência do STJ (SIJUR) registrou que o REsp 1.838.870/RJ não teve o julgamento concluído e, por isso, excluiu do Informativo 718 a nota relativa a esse processo. O conteúdo antes divulgado não representa entendimento firmado pelo tribunal.
O informativo de jurisprudência é um resumo editorial dos julgamentos do STJ. Quando a SIJUR identifica que uma nota foi publicada por engano, como no caso do REsp 1.838.870/RJ, cuja apreciação não havia sido concluída, ela retifica a edição e retira o texto.
Na prática, isso significa que a nota excluída não pode ser usada como referência de entendimento do STJ. Enquanto o julgamento não for concluído e divulgado oficialmente, não há tese consolidada a extrair daquele processo.
O episódio ilustra a importância de conferir a versão atualizada dos informativos e o andamento real do processo antes de citar uma nota em petições ou pareceres. Retificações como essa não são raras e podem alterar significativamente a pesquisa de jurisprudência.
Sobre o mérito da controvérsia daquele recurso, a questão permanece em aberto e dependerá da conclusão do julgamento pelo tribunal.
“A Seção de Informativo de Jurisprudência - SIJUR registra equívoco na publicação da Edição n. 718 do Informativo de Jurisprudência, especificamente, quanto ao processo REsp n. 1.838.870/RJ (2013/0381099-5), que não teve seu julgamento concluído. Dessa forma, a SIJUR retira deste documento a nota relativa ao processo acima referido.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
T4 - QUARTA TURMA · Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI · j. 30/06/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE. PUBLICAÇÃO DE EDITAL INFORMATIVO NÃO REABRE PRAZO PARA RECORRER. ILEGITIMIDADE DE ACIONISTAS E EX-ADMINISTRADORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO JURÍDICO DIRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL AFASTADO.1. A publicação de edital de convocação de credores, com conteúdo meramente informativo, não tem o condão de reabrir prazo do recurso anteri…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. RIBEIRO DANTAS · j. 16/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL. SUPORTE INFORMATIVO MÍNIMO PARA A PERSECUÇÃO PENAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Os embargos. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental.2. Fato relevante. Embargante alega omissão quanto à análise da tese de ausência de dolo reconhecida pelo Tribunal de Contas e erro lógico na fundame…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. HUMBERTO MARTINS · j. 15/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA PARA A RETIFICAÇÃO DA INICIAL APÓS O CONTRADITÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MUDANÇA DA CAUSA DE PEDIR. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Controvérsias acerca do cabimento da retificação da inicial após o contraditório sem concordância da parte adversa, da ocorrência de mudança da causa de pedir e da interpretação do pedido à luz do conjunto postulatório.2. O …
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO. LEI 11.101/2005, ART. 10, §§ 5º E 6º. RETIFICAÇÃO DO CRÉDITO. SÚMULAS N. 83/STJ E 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que confirmou a possibilidade de receber hab…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO (ART. 10, § 5º, DA LRF). RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE CREDORES. DECISÃO SURPRESA AFASTADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 489 E 1.022 DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Agravo em r…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO DE CRÉDITO FUNDADA EM PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que afirmou suficiente fundamentação, reconheceu a possibilidade de receber habil…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.