Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
A nota foi retirada por equívoco na publicação. A Seção de Informativo de Jurisprudência do STJ (SIJUR) registrou que o REsp 1.838.870/RJ não teve o julgamento concluído e, por isso, excluiu do Informativo 718 a nota relativa a esse processo. O conteúdo antes divulgado não representa entendimento firmado pelo tribunal.
O informativo de jurisprudência é um resumo editorial dos julgamentos do STJ. Quando a SIJUR identifica que uma nota foi publicada por engano, como no caso do REsp 1.838.870/RJ, cuja apreciação não havia sido concluída, ela retifica a edição e retira o texto.
Na prática, isso significa que a nota excluída não pode ser usada como referência de entendimento do STJ. Enquanto o julgamento não for concluído e divulgado oficialmente, não há tese consolidada a extrair daquele processo.
O episódio ilustra a importância de conferir a versão atualizada dos informativos e o andamento real do processo antes de citar uma nota em petições ou pareceres. Retificações como essa não são raras e podem alterar significativamente a pesquisa de jurisprudência.
Sobre o mérito da controvérsia daquele recurso, a questão permanece em aberto e dependerá da conclusão do julgamento pelo tribunal.
“A Seção de Informativo de Jurisprudência - SIJUR registra equívoco na publicação da Edição n. 718 do Informativo de Jurisprudência, especificamente, quanto ao processo REsp n. 1.838.870/RJ (2013/0381099-5), que não teve seu julgamento concluído. Dessa forma, a SIJUR retira deste documento a nota relativa ao processo acima referido.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
j. 30/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. BASE DE CÁLCULO E PERCENTUAL. RETIFICAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS CLAROS E SUFICIENTES.1. Na hipótese, houve erro material quanto à base de cálculo e percentual dos honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Retificação do julgamento para sua retificação.2. Ausente a omissão apontada,…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 30/06/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE. PUBLICAÇÃO DE EDITAL INFORMATIVO NÃO REABRE PRAZO PARA RECORRER. ILEGITIMIDADE DE ACIONISTAS E EX-ADMINISTRADORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO JURÍDICO DIRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL AFASTADO.1. A publicação de edital de convocação de credores, com conteúdo meramente informativo, não tem o condão de reabrir prazo do recurso anteri…
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 16/06/2026
Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Independência entre instâncias administrativa e penal. Suporte informativo mínimo para a persecução penal.Embargos rejeitados.I. Caso em exame1. Os embargos. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental.2. Fato relevante. Embargante alega omissão quanto à análise da tese de ausência de dolo reconhecida pelo Tribunal de Contas e erro lógico na fundamen…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 15/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA PARA A RETIFICAÇÃO DA INICIAL APÓS O CONTRADITÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MUDANÇA DA CAUSA DE PEDIR. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Controvérsias acerca do cabimento da retificação da inicial após o contraditório sem concordância da parte adversa, da ocorrência de mudança da causa de pedir e da interpretação do pedido à luz do conjunto postulatório.2. O …
j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO. LEI 11.101/2005, ART. 10, §§ 5º E 6º. RETIFICAÇÃO DO CRÉDITO. SÚMULAS N. 83/STJ E 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que confirmou a possibilidade de receber hab…
j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO (ART. 10, § 5º, DA LRF). RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE CREDORES. DECISÃO SURPRESA AFASTADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 489 E 1.022 DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Agravo em r…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.