Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Depende. Pela Súmula 159 do TST, enquanto durar uma substituição que não seja meramente eventual, inclusive nas férias do titular, o substituto tem direito ao salário contratual do substituído. Mas, se o cargo ficou vago em definitivo, quem passa a ocupá-lo não tem direito ao mesmo salário do antecessor.
O entendimento consolidado garante ao empregado que substitui um colega o salário contratual do substituído, desde que a substituição não tenha caráter meramente eventual. O exemplo clássico é a cobertura de férias: mesmo sendo temporária, a substituição durante as férias do titular gera o direito ao salário dele enquanto durar.
O ponto central é a natureza da substituição. Coberturas esporádicas e imprevisíveis, de curtíssima duração, tendem a ser tratadas como eventuais e não geram o direito, mas os tribunais examinam caso a caso o que conta como substituição não eventual.
A segunda parte do enunciado trata de situação diferente: quando o titular deixa o cargo em definitivo (por demissão, aposentadoria ou promoção, por exemplo) e outro empregado passa a ocupá-lo. Nesse cenário não há substituição, e sim sucessão no cargo, e o novo ocupante não tem direito a salário igual ao do antecessor.
Na prática, isso significa que a empresa pode contratar ou promover alguém para a vaga definitiva com salário menor que o do antigo titular, sem que isso, por si só, viole o entendimento consolidado.
Quem pretende cobrar a diferença salarial precisa demonstrar que houve substituição efetiva e não eventual, com a assunção das atribuições do substituído durante o período. A distinção entre substituição temporária e ocupação definitiva do cargo é o que define o resultado, e as decisões abaixo mostram como o tema vem sendo aplicado.
“I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula no 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ no 112 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
2ª Turma · Rel. DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES · j. 01/07/2026
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA 159, I, DO TST. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, não se faz necessário que o substituto exerça todas as funções do substituído, sendo devido o salário substituição nos termos da Súmula 159, I, do TST, a qual não faz distinção entre a substituição integral ou parcial das atribuições. Julgados. 2 – Desse modo, estabelecido no acórdão recorrido a ocor…
1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 03/06/2026
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. EVENTUALIDADE. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão monocrática deve ser mantida. Não se desconhece que a jurisprudência desta Corte tem se consolidado no sentido de não exigir o exercício da totalidade das funções do substituído, para configuração do direito ao recebimento d…
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 27/05/2026
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ART. 896, "C", DA CLT – HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT – REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST – DESVIO DE FUNÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT …
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 24/11/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, notadamente documentos e depoimento pessoal da Reclamante, concluiu que o período de estágio serviu ao propósito pedagógico, “vindo a permitir a contratação da recl…
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 07/11/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL (INTERINA) DE PARTE DAS ATRIBIÇÕES. DIFERENÇAS DEVIDAS. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 159, I, DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCEN…
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 23/10/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ARTIGO 461, “CAPUT”, DA CLT. SÚMULA 6, III, DO TST. ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, registrou que a Reclamante ocupava o cargo de gerente geral do segmento Empresas e a paradigma ocupava o cargo d…
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