Trabalhei no Natal e não ganhei folga, quanto devo receber?

Como funciona o pagamento em dobro

A regra vale para domingos e feriados trabalhados sem a concessão de folga compensatória. Se o empregador concede outro dia de descanso em compensação, não há pagamento em dobro; se não concede, o dia trabalhado deve ser remunerado em dobro.

O detalhe relevante da súmula é a expressão sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal: a dobra incide além do valor que o empregado já recebe pelo descanso remunerado embutido no salário. Na prática, o feriado trabalhado e não compensado gera um acréscimo correspondente ao dobro do valor do dia.

O que isso significa na prática

Quem trabalhou no Natal, no Ano Novo ou em outro feriado sem receber folga deve conferir no contracheque se houve o pagamento dobrado. A forma de cálculo e a verificação de eventual compensação são examinadas caso a caso pelos tribunais, e as decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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