Empregado que passa para o turno diurno perde o adicional noturno?

O adicional noturno como salário condicional

O adicional noturno remunera uma condição específica: o desgaste de trabalhar no horário noturno. Por isso é tratado como parcela condicional, devida enquanto persistir o trabalho à noite. Quando o empregado passa ao turno diurno, o fundamento do pagamento desaparece.

A súmula afasta a tese de que o adicional pago por longo período se incorporaria definitivamente ao salário. A supressão decorrente da mudança de turno não é considerada redução salarial ilícita, porque o que se retira é a contraprestação de uma condição que deixou de existir.

O que isso significa na prática

O empregador pode transferir o empregado para o turno diurno e deixar de pagar o adicional noturno a partir da mudança, em regra sem dever indenização por essa supressão com base na súmula. O empregado, por sua vez, mantém o direito ao adicional relativo a todo o período em que efetivamente trabalhou à noite.

Questões sobre a validade da própria transferência, ou sobre situações particulares do contrato, dependem do caso concreto e são examinadas pelos tribunais caso a caso. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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