Vale refeição fornecido pelo empregador integra o salário?

O fundamento do caráter salarial

A súmula parte da origem contratual do benefício: se o vale refeição é fornecido por força do contrato de trabalho, ele funciona como contraprestação pelo serviço, e não como mera indenização ou utilidade para o trabalho. Daí o caráter salarial e a integração à remuneração para todos os efeitos legais.

Na prática, isso significa reflexo do valor do vale em parcelas calculadas sobre a remuneração. A discussão costuma girar em torno de saber se, no caso concreto, o fornecimento decorre mesmo do contrato ou de outro regime, o que os tribunais examinam caso a caso.

Limites e situações que dependem do caso concreto

A tese trata do vale refeição fornecido por força do contrato de trabalho. Situações em que o benefício é concedido sob regimes específicos, ou em condições diferentes das descritas na súmula, não são resolvidas diretamente por ela e dependem da análise do caso concreto.

Para o empregado, o reconhecimento da natureza salarial pode gerar diferenças em outras verbas; para o empregador, o enquadramento do benefício é decisão com impacto econômico relevante. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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