Empregado transferido para o turno diurno perde o adicional noturno?

A lógica do adicional condicional

O adicional noturno é uma parcela vinculada a uma condição especial de trabalho: a prestação de serviços no horário noturno, mais desgastante para o empregado. A tese do TST confirma que se trata de um adicional condicional, e não de uma vantagem incorporada definitivamente ao contrato.

Por isso, quando o empregador transfere o trabalhador para o turno diurno, o fundamento do pagamento desaparece e o adicional pode ser suprimido. A tese afasta o argumento de que a supressão violaria a irredutibilidade salarial ou configuraria alteração contratual lesiva.

Limites e pontos de atenção

A tese trata da supressão do adicional em razão da mudança para o turno diurno. Ela não alcança, por si só, outras discussões, como o pagamento correto do adicional pelo período em que o trabalho noturno foi efetivamente prestado ou situações reguladas por normas coletivas específicas, que dependem do exame de cada caso.

Na prática, o empregado transferido para o dia deixa de receber o adicional dali em diante, mas conserva o direito às parcelas relativas ao período noturno já trabalhado. Os tribunais analisam caso a caso as particularidades de cada contrato.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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