OJ 259 da SBDI-1 (TST)
“O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.”
O adicional de periculosidade entra na base de cálculo do adicional noturno?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Sim. Conforme a OJ 259 da SBDI-1 do TST, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo do adicional noturno. A razão é simples: durante o horário noturno o trabalhador continua exposto às mesmas condições de risco, de modo que o adicional noturno deve ser calculado sobre a remuneração acrescida da periculosidade.
Por que os adicionais se acumulam no cálculo
O adicional de periculosidade remunera a exposição ao risco, e essa exposição não desaparece à noite. Se o empregado perigoso também trabalha em horário noturno, o adicional noturno precisa refletir a remuneração real daquele período, que inclui a parcela de periculosidade.
Assim, o cálculo correto parte do salário já acrescido do adicional de periculosidade para, sobre essa base, aplicar o percentual do adicional noturno.
O que isso significa na prática
Empregados que recebem periculosidade e trabalham à noite devem conferir se o adicional noturno foi calculado sobre a base ampliada; o cálculo apenas sobre o salário-base gera diferenças mensais e reflexos. A verificação das condições de risco e da jornada noturna em cada contrato é feita caso a caso pelos tribunais, conforme a prova dos autos.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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