O que está anotado na carteira de trabalho pode ser contestado na Justiça?

O que significa presunção relativa

Presunção relativa é aquela que vale até prova em contrário. As anotações da CTPS, como datas de admissão e saída, função e salário, são consideradas verdadeiras em princípio, mas qualquer das partes pode demonstrar em juízo que a realidade era diferente do que foi registrado.

Se a presunção fosse absoluta, o documento não admitiria questionamento. A tese afasta essa leitura: a carteira é um ponto de partida probatório importante, não uma verdade inatacável.

Como isso funciona na prática

O trabalhador pode provar, por exemplo, que começou a trabalhar antes da data anotada ou que recebia salário diverso do registrado. Do mesmo modo, o empregador pode produzir prova contra o que consta do documento. Quem contesta a anotação assume o ônus de demonstrar o contrário.

A força da prova apresentada contra a anotação é avaliada pelos tribunais caso a caso, conforme o conjunto probatório de cada processo, como testemunhas, recibos e outros documentos.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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