Como se calcula a pensão por incapacidade para o trabalho causada por acidente?

Pensão mensal: duração atrelada à incapacidade

Quando a indenização é paga em prestações mensais, a tese determina que ela contemple todo o período de incapacidade ou de redução da capacidade para o trabalho que o empregado exercia. O juiz não pode, de ofício, limitar o pensionamento a uma idade presumida (como 65 ou 70 anos): o critério é a persistência da incapacidade, não a expectativa de vida.

Isso protege o trabalhador com sequelas permanentes, cuja pensão, em regra, não se extingue por um marco etário arbitrado sem pedido das partes.

Parcela única: cálculo pela tábua do IBGE

Se houver conversão da pensão em pagamento único, a tese fixa critério objetivo: usa-se a Tábua Completa de Mortalidade do IBGE vigente no início do pensionamento, de acordo com o sexo do trabalhador ou da trabalhadora, para definir a expectativa de sobrevida e o termo final do cálculo.

Outros elementos do cálculo, como o percentual de redução da capacidade e eventual deságio na conversão em parcela única, continuam sendo definidos caso a caso pelos tribunais, conforme as provas de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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