Chefe de trem regido pelo estatuto dos ferroviários recebe a gratificação do art. 110?

O que a súmula decide

O estatuto dos ferroviários previa, em seu art. 110, uma gratificação específica, e discutia-se se o chefe de trem estaria entre os beneficiários. O TST entendeu que não: o empregado nessa função, ainda que regido pelo estatuto, não se enquadra na hipótese da gratificação.

Trata-se de interpretação restritiva do alcance da vantagem, limitando-a às situações efetivamente contempladas pela norma estatutária.

Alcance atual do entendimento

A súmula versa sobre categoria e legislação bastante específicas, o Decreto 35.530/1959, aplicável aos ferroviários daquele regime, e consta como alterada, de modo que a consulta ao texto atualizado é indispensável antes de invocá-la.

Eventuais discussões remanescentes sobre a gratificação tendem a envolver contratos antigos ou reflexos em parcelas pagas no passado, e os tribunais examinam o enquadramento de cada empregado caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Novo salário mínimo precisa esperar vacância de sessenta dias para valer?
• A multa por atraso na liquidação do acidente de trabalho pode ser cobrada de autarquia seguradora?
• Servidor público contratado pela CLT tinha direito aos reajustes salariais do gatilho?
• Terminal portuário privativo é obrigado a contratar vigia indicado pelo sindicato?