Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Depende do valor. Pela Súmula 318 do TST, as diárias do empregado mensalista só integram o salário quando o total recebido no mês supera a metade do salário mensal. Preenchida essa condição, a comparação e a integração tomam por base o salário mensal, e não o valor do dia de salário.
Para o mensalista, a verificação é feita mês a mês: soma-se o total pago a título de diárias no período e compara-se com o salário mensal. Se as diárias do mês ultrapassam cinquenta por cento desse salário, elas passam a ter tratamento salarial e integram a remuneração para os demais efeitos.
O ponto central fixado pela súmula é a base de comparação. Antes havia dúvida sobre usar o valor do dia de salário como referência, o que ampliaria muito as hipóteses de integração. O TST definiu que o parâmetro correto para o mensalista é o salário mensal percebido.
Ficando as diárias abaixo da metade do salário mensal, prevalece sua natureza indenizatória e não há integração. A súmula consta como alterada em sua trajetória, e a matéria também foi afetada por mudanças legislativas posteriores, de modo que os tribunais examinam caso a caso o período do contrato e o regime aplicável.
A prova do valor efetivamente pago e da habitualidade das viagens costuma ser decisiva nesses processos.
“Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.”
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8ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 20/05/2026
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o indeferimento quanto à integração dos reembolsos relativos às diárias de viagem, sob o fundamento de que os valores quitados correspondiam ao custeio de despesas com alimentação e pernoite, não restando evidenciado o caráter de contraprestação da verba em análise, inclusive à luz da previsão normati…
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 16/10/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÕES. PAGAMENTO “POR FORA”. 2. DIFERENÇAS SALARIAS. REDUÇÃO SALARIAL EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE CARGO. 3. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PAGAMENTOS RETIDOS. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES NÃO RECEBIDAS. 5. INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS E DESPESAS DE VIAGEM. 6. INDENIZAÇAO SUBSTITUTIVA. DESPESAS COM VIAGEM INTERNACIONAL. 7. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA NO TRÍNTIDEO ANTERIOR À DATA-BASE. OMISS…
6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 17/09/2025
EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI º 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC, pois se constata julgamento do mérito favorável ao recorrente. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo de instrumento a que se nega provimento. MOTORISTA. JORNADA …
6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 10/09/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI N.º 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EM CURSO NA DATA DA SUA VIGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando preju…
6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 02/09/2025
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DIÁRIAS DE VIAGENS EXCEDENTES A 50% DO SALÁRIO. CASO CONCRETO EM QUE HOUVE PROVA DE QUE A PARCELA SE DESTINAVA EFETIVAMENTE AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM NATUREZA INDENIZATÓRIA. FINALIDADE EFETIVAMENTE NÃO REMUNERATÓRIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACÓRDÃO RECORRIDO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO TST SOBRE O TEMA. Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, …
8ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 18/06/2025
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. DIÁRIAS DE VIAGEM, EXCEDENTES A 50% DO SALÁRIO, MAS SUJEITAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA E, NÃO, SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. 1. A teor do artigo 457, §§ 1º e 2º, da CLT, vigente à época dos fatos, o salário do empregado abrange não apenas a importância fixa estipulada, mas também outras parcelas, como diárias para viagens, pagas pelo empregador, estando excluídas deste concei…
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