Empregado de financeira tem direito à jornada de 6 horas dos bancários?

O alcance da equiparação

A tese equipara as financeiras aos estabelecimentos bancários especificamente para os efeitos do artigo 224 da CLT, que é a norma da jornada reduzida dos bancários. Na prática, o empregado de financeira se beneficia da jornada de 6 horas prevista para a categoria bancária, com as horas excedentes tratadas como extraordinárias.

A equiparação vale para empresas de crédito, financiamento ou investimento. Enquadrar determinada empresa nesse conceito é questão de prova: os tribunais examinam a atividade efetivamente desenvolvida, caso a caso.

Limites do entendimento

A equiparação é para os efeitos do artigo 224 da CLT, ou seja, para a jornada. A tese não assegura automaticamente todas as demais vantagens da categoria dos bancários, como benefícios de normas coletivas próprias dos bancos, o que depende de discussão específica em cada processo.

Também podem existir exceções ligadas ao próprio regime do artigo 224, como as situações de cargo de confiança, que seguem sendo analisadas conforme as regras aplicáveis e a prova de cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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